O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, alterado com emendas que incluem serviços funerários e a exclusão de alguns itens da taxação pelo Imposto Seletivo (IS), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Principais Mudanças no Texto
Serviços Funerários e Saneamento Básico
- Serviços funerários foram incluídos no regime diferenciado, com desconto de 60% nos novos impostos.
- A taxação de serviços de saneamento básico foi reduzida em 60%, equiparando-os ao setor de saúde.
Imposto Seletivo (IS)
- Armas e munições, inicialmente incluídas na taxação, foram excluídas após forte pressão da bancada da bala.
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes, também foram retiradas da lista de produtos taxados.
- Plásticos descartáveis foram excluídos após revisão.
Medicamentos e Produtos Essenciais
- Medicamentos voltados para diabetes e doenças raras serão isentos.
- A isenção na cesta básica foi mantida para carnes e pão francês, mas óleo de soja passou a ter 60% de desconto nos tributos.
Setor Imobiliário e SAFs
- Redução de 50% nos tributos para alienação de imóveis e 70% para locação.
- Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão alíquota reduzida para 5% nos primeiros cinco anos.
Zona Franca de Manaus
- Indústrias de refino de petróleo na Amazônia Ocidental terão benefícios fiscais específicos.
Benefícios para Nanoempreendedores e Setor Cultural
- Isenção para nanoempreendedores com receita abaixo de R$ 40,5 mil.
- Obras de arte e galerias nacionais entram no regime de redução tributária.
Próximos Passos
O texto aprovado no Senado será analisado pela Câmara, onde novas discussões podem levar a ajustes. O projeto regulamenta a aplicação dos novos tributos criados pela reforma tributária: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), substituindo gradualmente os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A reforma é uma das prioridades do governo para 2024, com expectativa de entrar em vigor em 2026, após testes com uma alíquota simulada no próximo ano.