Ao longo de toda a sua história, o INSS tem sido alvo de inúmeros tipos de fraude. Para o advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, a autarquia federal é um dos órgãos públicos preferidos de golpistas por movimentar uma enorme quantia de dinheiro, já que é responsável pelo pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios.
Segundo Lucas Soares Fontes, a cada dia as fraudes ficam mais sofisticadas. “Isso demonstra a necessidade de maior investimento em segurança. Não dá mais para o setor público descuidar desse tipo de ação. Se isso não for solucionado, o INSS vai continuar sendo alvo de todo tipo de problema”, alerta o advogado.
Exemplo disso foi a suspeita de fraude investigada recentemente pela Polícia Federal. A operação, iniciada em junho de 2022, teve como objetivo identificar desvios do INSS que podem chegar a R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios. “Um desses benefícios é o auxílio-reclusão, voltado a proteger parentes de presos, já que essas famílias podem ficar sem renda e muitos jovens e crianças podem inclusive abandonar a escola para trabalhar”, aponta Lucas Soares Fontes.
Ainda segundo Lucas Soares Fontes, os indícios de irregularidades nas transferências foram identificados pelos setores de tecnologia dos bancos que realizam os pagamentos dos benefícios. “Foi necessária a atuação conjunta do INSS e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). É muito importante que a parceria com outros órgãos seja intensificada a fim de combater as fraudes na previdência”, diz.
Informações da Polícia Federal apontam que tais fraudes foram realizadas por meio de acessos de senhas de servidores do INSS. “No entanto, não há menção alguma sobre a participação de servidores neste crime. Caso contrário, seria aberto um processo administrativo para demissão ou exoneração dos envolvidos”, afirma Lucas Soares Fontes.
“A suspeita da PF é de que os códigos tenham sido hackeados. Assim, os criminosos conseguiram reativar benefícios e alterar dados de contas bancárias para receberem os pagamentos. Por meio de ferramentas de tecnologia da informação, os investigadores constataram a existência de milhares de reativações de benefícios sociais de forma fraudulenta”, conta o advogado e gestor público Lucas Soares Fontes.
Segundo Lucas Soares Fontes, o dano só não foi maior porque as instituições financeiras foram rapidamente acionadas, tornando possível o bloqueio do pagamento de milhões de reais em benefícios fraudulentos. “O INSS ainda não tem informação de quanto desses R$ 486 milhões poderá ser recuperado, pois ainda está sendo investigado quais benefícios estavam regulares e quais seriam pagos irregularmente”, diz o advogado.
O lado bom, na opinião do advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, é que ficou provada a urgente necessidade de agir no combate às fraudes do INSS. No mês de setembro, o órgão já havia instalado o sistema de distribuição de tokens, trazendo mais segurança no acesso de servidores aos dados dos beneficiários, bem como ao sistema que autoriza a concessão de benefício.
“Os tokens foram distribuídos para servidores de agências do INSS em todo o país. Outra medida prevista pelo INSS é a troca da rede dos computadores e o maior investimento em cursos e conscientização dos servidores sobre os riscos de fraude”, conclui Lucas Soares Fontes.
