Na ação ajuizada, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul sustenta que foram empregadas técnicas de estrangulamento contra adolescente. Fase informou que Corregedoria-Geral abriu expediente para apurar os fatos.
A Justiça determinou, nesta terça-feira (30), o afastamento de três servidores que atuam no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), em Porto Alegre. Na ação ajuizada, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul sustenta que foram empregadas técnicas de estrangulamento contra um adolescente.
A decisão é da juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. O caso teria ocorrido em 31 de março.
”São estarrecedoras as imagens, as quais demonstram total despreparo do corpo técnico da unidade que, de modo abusivo e violento, recorreu à força bruta, quase um espancamento, a fim de coibir pontual desajuste”, alega a magistrada na decisão.
Por nota, a Fase informou que ”a Corregedoria-Geral da instituição abriu um expediente para apuração dos fatos que resultaram no afastamento judicial de três servidores”. A Fundação acrescenta que o expediente irá ”investigar, apurar e identificar supostas faltas funcionais e/ou atos ilícitos praticados” e que o trabalho se encontra em etapa de coleta de provas. Leia a íntegra abaixo.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, o fato teve início quando um dos agentes teria ofendido um adolescente, que reagiu chutando a porta do dormitório. A partir deste momento, outros servidores teriam se envolvido e utilizado força excessiva na contenção do jovem.
”O adolescente sofreu um golpe contínuo que impediu sua respiração e ele alega que chegou a praticamente perder os sentidos. O fato, gravado nas câmeras, foi presenciado por muitos outros dos adolescentes que estavam no pátio. Todos, ainda, responderam a procedimentos administrativos, ficando em isolamento, como se fossem obrigados a aceitar a violência da qual foram vítimas”, diz o defensor Rodolfo Lorea Malhão, um dos autores da ação.
A Justiça também determinou que a Fase apresente, no prazo de três dias, a identificação de todos os servidores que estavam trabalhando na unidade na noite de 31 de março e que aparecem em imagens de câmeras de segurança.
”A atuação dos agentes socioeducadores se deu ao arrepio da lei e de acordo com ações irracionais e despreparadas, inclusive colocando em risco a vida do adolescente vítima do estrangulamento”, defende a juíza Karla.
A magistrada pontua que ”o uso da força dentro de ambiente socioeducativo deve ser utilizado de forma excepcional”. A juíza acrescenta que ”o nível de força a ser empregado deve estar de acordo com as circunstâncias dos riscos presentes, cabendo ao agente responsável pela aplicação da lei esgotar todas as formas de diálogo possíveis antes de aplicar o uso da força em nível máximo”.
O centro de internação
De acordo com a decisão judicial, o Centro de Internação Provisória Carlos Santos possui capacidade para receber 86 internos. Atualmente, 24 jovens estão no local – ocupação inferior a 30% do limite previsto.
”A baixa ocupação populacional correspondente justamente à condição mais favorável para prestação de um atendimento qualificado pela Fase, o que, na prática, parece não se concretizar”, sustenta a juíza.
Nota da Fase
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) informa que a Corregedoria-Geral da instituição abriu um expediente para apuração dos fatos que resultaram no afastamento judicial de três servidores que atuam no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIPCS), em Porto Alegre.
Salienta, ainda, que o citado expediente irá investigar, apurar e identificar supostas faltas funcionais e/ou atos ilícitos praticados pelos servidores da Fundação.
Atualmente, o trabalho encontra-se na fase de instrução, isto é, na etapa de colhimento das provas.
