Miguel

Sari Corte Real, a responsável pela morte do menino Miguel, foi condenada a uma pena de oito anos e seis meses pelo tipo penal de abandono de incapaz com resultado morte. De logo, é importante esclarecer que Sari não foi denunciada e nem condenada por homicídio. Ao denunciá-la, o Ministério Público entendeu que Sari não agiu com a intenção de matar Miguel. Nesse ponto, é importante frisar que caso o Ministério Público tivesse feito malabarismos jurídicos e Sari respondesse por homicídio culposo, ou seja, homicídio sem intenção de matar, a pena máxima seria de três anos. Contudo, acertadamente a acusação…