Arquivo de Justiça - Página 36 de 41

04 maio

Aprovada medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto no ano passado por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, 3, o plenário seguiu parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto, e aprovou a maior parte das emendas dos senadores ao PL…

03 maio

“Me senti humilhado”, diz jovem vítima de racismo por grupo de amigas

Tarcila LisboaJustiça

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um vídeo em que um grupo de amigas faz ofensas racistas contra o estudante de odontologia Matheus Antunes Silva, de 26 anos. A postagem foi postada nos stories do Instagram, pela função de melhores amigos, no domingo (24/4). Morador do Gama, ao saber do vídeo, Matheus registrou um Boletim de Ocorrência. "Para resumir, eu me senti humilhado. Fiquei com raiva, fiquei com vergonha, triste. Foram vários sentimentos ao mesmo tempo. É difícil dizer. Conversei com os meus amigos. Todo mundo ficou bem triste", afirma. O vídeo foi gravado em um campeonato de futevôlei no…

19 abr

Fazendeiro que aparece em vídeo abraçado com onça morta a tiros se apresenta à polícia em MT

Tarcila LisboaJustiça, Meio ambiente

O fazendeiro Benedito Nédio Nunes Rondon, que aparece em um vídeo abraçado a uma onça-pintada morta com um tiro na cabeça, em Poconé, na região do Pantanal mato-grossense, se apresentou à polícia nesta segunda-feira (18) após passar mais de duas semanas foragido. O suspeito compareceu com o advogado na Delegacia de Poconé para o cumprimento do mandato de prisão preventiva expedido no dia 1° deste mês. Segundo a defesa do fazendeiro, ele aguarda a audiência de custódia e, disse que vai solicitar a revogação da prisão preventiva. De acordo com o delegado de Poconé Maurício Maciel Pereira, as investigações devem ser concluídas em um prazo de…

16 abr

Aplicar Maria da Penha a trans é importante precedente, diz advogado

Tarcila LisboaJustiça

No último dia 5 de abril, a 6ª turma do STJ decidiu que a lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. Na avaliação do advogado Francisco Gomes Junior, do OGF Advogados, "o entendimento contido na decisão do STJ não é vinculante, ou seja, não obriga automaticamente a que todas as decisões sejam no mesmo sentido, mas será um importante precedente a ser considerado pelos juízes de instâncias inferiores. O que se protegeu foi o ser humano, o que parece correto". O caso No processo em questão, uma mulher trans foi agredida pelo pai, que não…

14 abr

Transexual tem cabelo raspado e é colocada em cadeia masculina

Tarcila LisboaBrasil, Justiça

Em Arapongas, no norte do Paraná, uma mulher transexual foi presa por roubo, encaminhada à cadeira pública, em uma unidade masculina, e teve o seu cabelo raspado. O caso foi trazido à tona pela Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais e pela ativista dos direitos LGBTI+ Renata Borges. Esta última encaminhou denúncia ao MP e à Defensoria Pública para apurar a violação dos direitos da mulher e o desrespeito à identidade de gênero. Em postagem no Instagram, a Antra classificou a situação como "inaceitável" e "desumana". "Esse tipo de situação além de inaceitável e desumana, viola os direitos…

08 abr

Falso médico é preso por aplicar “golpe do amor” em vários estados

Tarcila LisboaJustiça

A Polícia Rodoviária Federal prendeu um falso médico que estava sendo procurado por estelionato. O homem foi abordado quando viajava como passageiro de um ônibus nessa quarta-feira (6), na BR-101, em Torres. O ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu x Porto Alegre quando foi abordado na rodovia. Após a identificação dos passageiros, descobriu-se que um deles estava com um mandado de prisão por ter rompido a tornozeleira eletrônica em novembro de 2020. O homem, de 61 anos, é acusado de se passar por médico para ludibriar diversas mulheres, tendo aplicado golpes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Após iniciar um…

17 mar

Após amputar perna de vítima de acidente em rodovia, falso médico é desmascarado

Tarcila LisboaJustiça

Gerson Lavísio, de 32 anos, foi detido em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, depois de descoberto que atuava como falso médico para a concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra. O caso veio à tona porque o falsário ordenou a amputação da perna de um homem preso às ferragens, vítima de acidente no último domingo (13). A conduta levantou suspeitas por parte de outros médicos da equipe que estavam no local. Lavísio utilizava um diploma falso, confessou o crime e foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). No acidente que envolveu três caminhões em Lavrinhas (SP), um motorista, de 36 anos, teve uma das pernas presa…

07 mar

Presa diz que advogado casado tinha caso com Monique, mãe de Henry

Tarcila LisboaBrasil, Justiça

Em depoimento, presas alegaram que ela afirmava que praticava "atos libidinosos" com o amante. Caso está sendo investigado pela Seap Uma detenta apontou um advogado casado como o amante da professora Monique Medeiros, acusada da morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos, em março do ano passado. O defensor “teria dito que iria se separar da esposa”, relatou Fernanda Silva Almeida, a Fernanda Bumbum, à direção do Instituto Penal Santo Expedito em denúncia contra o caso da prática de “atos libidinosos” no sistema penitenciário. Até o momento, sete presas alegam ter ouvido da própria Monique sobre o relacionamento sexual no…

23 dez

Ex-servidor de Eunápolis é acusado de fraude em licitação

Brasil, JustiçaAlicerce, Eunápolis, F4 Empreendimentos, Ginaldo Pinheiro Smith Filho, Ministério Público da Bahia

Irregularidade teria acontecido na contratação de empresa para transporte escolar Um ex-servidor público do município de Eunápolis é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia por fraude em licitação segundo divulgou o órgão nesta segunda-feira, 20. Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, Ginaldo Pinheiro Smith Filho foi pregoeiro lotado no setor de licitações do Município e participou de pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com…

24 abr

MPF denuncia desembargador do TJ-TO e advogados por suposta venda de sentenças

Fato ou Fake CanoasJustiçaClenan Renaut de Melo Pereira, Empresa Sul Americana de Montagens, Geraldo Henrique Moromizato, Lindôra Araújo, Loteamento Costa Esmeralda, Luso Aurélio Sousa Soares, Ronaldo Eurípedes de Souza

O Ministério Público Federal denunciou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Ronaldo Eurípedes de Souza e outras oito pessoas. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças.Junto com a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o MPF enviou ao Superior Tribunal de Justiça cota na qual pede a manutenção do afastamento de Ronaldo Eurípedes de Souza da função de desembargador, bem como a perda do cargo. O mesmo se aplicaria aos outros denunciados Luso Aurélio Sousa Soares e Geraldo Henrique Moromizato.O MPF também pede que os denunciados sejam…