Justiça

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, nesta segunda-feira (18/7), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um empresário do ramo de fabricação de móveis sob medida investigado por usar dados de clientes de forma indevida para firmar contratos financeiros. O homem de 36 anos teria faturado mais de R$ 890 mil desde outubro do ano passado. O golpe funcionava da seguinte maneira: após celebrar contratos de venda de móveis e o cumprimento regular destes contratos, o autor fazia o uso indevido e não autorizado dos dados pessoais dos clientes já captados e firmava novos acordos…

Preso por estupro, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra (foto em destaque), de 31 anos, atuou neste ano em ao menos sete unidades de saúde, incluindo clínicas especializadas em mulheres. Giovanni foi preso em flagrante na segunda-feira (11/7), após enfermeiras e técnicas do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ), filmarem o profissional estuprando uma grávida durante cesariana. O médico colocou o pênis na boca da paciente dopada. A prisão foi convertida em preventiva nessa terça-feira (12). Além do Hospital da Mulher Heloneida Studart, Giovanni trabalhou em outras seis unidades de saúde neste ano, segundo registros do Cadastro Nacional…

Nesta quinta-feira, 7, o carro do juiz Federal Renato Borelli, da 15ª vara Federal da JF/DF, foi atacado por fezes de animais, terra e ovos. O magistrado estava próximo de sua casa e conseguiu controlar o veículo sem que ninguém se ferisse.  O caso foi levado ao TRF da 1ª região e será investigado. O juiz diz que vem sendo alvo de ameaças desde junho, logo após decretar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros pastores suspeitos de criar um gabinete paralelo no MEC.

A Polícia Federal extraditou, nesta terça-feira (5/7), o italiano Rocco Morabito. Ele foi preso pela PF, em maio do ano passado, em uma ação de cooperação policial internacional entre Brasil e Itália.  De acordo com a Polícia Federal, o preso é um conhecido criminoso italiano que atua em atividades ilícitas ligadas ao tráfico de drogas desde os anos 1990. Morabito foi condenado a 30 anos de prisão no país dele. Investigações mais recentes da PF indicam a ligação dele com a organização criminosa Ndrangheta, uma das maiores e mais poderosas do mundo. As informações são de que a prisão de fugitivos ligado a…

O Órgão Especial do TJ/RJ decidiu remeter ao STJ as petições criminais protocoladas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e por Mario Jamil Chadud, em que requerem a anulação do acordo de delação premiada firmado entre Bruno Campos Selem e o MP/RJ. Após amplo debate, por maioria, 18 desembargadores se manifestaram, reconhecendo a incompetência do Órgão Especial para julgamento das duas petições criminais e decidiram remeter os processos ao STJ. Na votação, quatro desembargadores consideraram que a competência para julgamento das ações era do Órgão Especial. As duas petições apresentam como justificativa para o…

A 3ª turma do STJ definiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o réu pode ser condenado a arcar com as custas e os honorários advocatícios. Para o colegiado, a tese fixada pela Corte Especial no EAREsp 962.250 somente se aplica à parte ré vencida em ação civil pública quando seu autor for pessoa jurídica de direito público. Naquele julgamento, a corte estabeleceu que, "em razão da simetria, descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, de igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do artigo 18…

Um homem foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após tentar matar outro na Asa Sul. De acordo com a PMDF, os dois envolvidos vivem em situação de rua e, durante uma discussão, na comercial da 402/403 Sul, um acabou esfaqueando o outro. Os policiais militares foram chamados para conter a situação e, no momento em que chegaram ao local do crime, encontraram o suspeito ainda com a faca na mão.  Já a vítima, estava ferida e caída entre os carros. Uma equipe do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF) prestou socorro à vítima. Segundo informações preliminares, ela tinha ferimento tórax e no…

A ministra Cármen Lúcia, do STF, citou "gravidade" nas suspeitas de irregularidades do MEC e de interferência do presidente Jair Bolsonaro. Em decisão, a relatora determinou que a PGR se manifeste sobre pedido para apuração de possível interferência ilícita do chefe do executivo nas investigações da polícia Federal sobre o caso.  A peça, analisada pela ministra, aponta supostas irregularidades no âmbito do MEC e do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na PET 10.434 apresentada contra o presidente e contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o deputado federal Israel Matos Batista, apresenta informações do próprio MP acerca de…

A concessionária de energia CPFL terá de indenizar familiares de trabalhador que faleceu de HIV. O juiz do Trabalho Carlos Eduardo Vianna Mendes, da vara do Trabalho de Botucatu/SP, considerou que a dispensa do empregado foi abusiva. Apesar de o falecido não ter ciência de sua doença, foi comprovado que apresentava sinais de estar enfermo. Na petição inicial, o casal contou que o filho trabalhou como eletricista para a empresa entre 2018 e 2020, e que nos últimos dias de vida estava investigando a causa de sua doença. No período, o empregado comunicou ao supervisor que provavelmente teria que se afastar alguns dias para…