Arquivo de Justiça - Página 32 de 41

15 ago

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Fato ou Fake CanoasJustiçaJulia Iskin, Lava Jato, Miguel Iskin, Superior Tribunal de Justiça

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da…

13 ago

Presidente do Palmeiras é investigada por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação de impostos

Tarcila LisboaJustiça

Olivério Junior, Leila Pereira e Lamacchia Em 14 de maio de 2021, o delegado de policia Luiz Carlos Silva Santos, da 3ª Delegacia- DICCA, instaurou inquérito para investigar o casal Leila Pereira – presidente do Palmeiras – e José Roberto Lamacchia, além da CREFIPAR, empresa ligada à Crefisa e a FAM, da qual são únicos proprietários. A denúncia é do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os indícios apontam para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegações de impostos. A portaria inicial, assinada pelo delegado Luiz Carlos, resume bem o que estaria acontecendo: “Chegando ao meu conhecimento, pelas…

06 ago

Caso Kiss: Desembargador chama advogado de “toupeira”

Tarcila LisboaDestaque, Justiça

"A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros. As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". A OAB/RS…

03 ago

STF julga ações que podem trazer políticos condenados de volta à cena eleitoral

Tarcila LisboaJustiça

A contagem regressiva para um dos julgamentos mais esperados do ano termina hoje. As três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa têm atiçado os ânimos dos que pretendem voltar ao jogo da política, caso a Corte reconheça a retroatividade da norma. Ao Correio, fontes projetaram um placar apertado entre os ministros, com tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso. O julgamento pode terminar em seis a cinco, com decisão final do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve proferir voto para vetar a retroatividade. No…

28 jul

Justiça condena cantora gospel que matou o marido a 19 anos de prisão

Tarcila LisboaJustiça

Tania Regina Venâncio, cantora gospel acusada de matar o marido em de setembro de 2013, na cidade de São Pedro, interior de SP, foi sentenciada a 19 anos de prisão. Segundo a investigação policial, a cantora teria matado o marido com a ajuda de uma pessoa depois de descobrir uma traição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia marcado para está terça-feira (26), o novo júri popular da cantora. Em abril de 2019, ela chegou a ser condenada a 21 anos de prisão. Entretanto, recorreu da decisão e o recurso foi aceito. O julgamento desta terça teve início…

27 jul

Pai e filho responderão por feminicídio e ocultação de cadáver

Tarcila LisboaJustiça

Em 2 de agosto, os réus Cláudio da Silva Rosa e Wilker da Silva Rosa, pai e filho, serão julgados pelo Tribunal do Júri de Brazlândia. Cláudio responderá pelo homicídio qualificado de Francielle da Silva Moreira, com quem manteve um relacionamento amoroso. Ele e o filho também foram denunciados pelo crime de ocultação de cadáver. Cláudio foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo feminicídio da vítima com duas qualificadoras (elementos previstos em um crime específico, que o enquadra em um tipo penal mais grave): motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Francielle foi morta…

27 jul

Operação desmantela organização especializada em furto de motos no DF

Tarcila LisboaBrasil, Justiça

Uma megaoperação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) intitulada Cavalo de Aço desmantelou uma organização criminosa composta por cerca de 24 homens que furtavam motos no Plano Piloto, adulteravam os sinais identificadores, emplacavam e revendiam. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27/7), 200 policiais civis cumpriram 22 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão. As investigações coordenadas pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRFV 2/Corpatri) começaram em 2021 e foram intensificadas este ano. Neste período, a Polícia Civil contabilizou mais de 30 ocorrências policiais relacionadas ao grupo criminoso.Delegado à frente do caso, …

27 jul

Caso Miguel: Sari Côrte Real tem prisão negada pela Justiça

Tarcila LisboaJustiça

Na última segunda-feira, 25, Sari Gaspar Côrte Real teve o pedido de prisão preventiva indeferido pela Justiça de Pernambuco. A decisão é do juiz de Direito Edmilson Cruz Júnior, da 1ª vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente de Recife/PE, e foi publicada no Diário Oficial de Justiça de Pernambuco. Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz, com resultado em morte de Miguel Otávio de Santana, de cinco anos, filho de sua funcionária à época. Na decisão em que negou a prisão, o magistrado pontuou que o Ministério Público se manifestou contrariamente aos…

23 jul

MPF denuncia três pessoas pelo assassinato de Bruno e Dom

Tarcila LisboaJustiça

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados. O Ministério Público Federal denunciou Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os crimes ocorreram no dia 5 de junho no Vale do Javari/AM. A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que levantou…

20 jul

Polícia Civil investiga caso de diretor da Caixa encontrado morto

Tarcila LisboaJustiça

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu investigação para apurar a morte do diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal, Sérgio Ricardo Faustino Batista. O empregado público foi encontrado morto na noite de terça-feira (19/7), ao lado da sede do banco, no Setor Bancário Sul (SBS). O caso está registrado na 5ª DP (Área Central) preliminarmente tipificado como suicídio, uma vez que Sérgio foi encontrado já sem vida no lado externo do prédio da Caixa Econômica. "Por política de comunicação institucional, a PCDF somente informa os dados básicos quando da ocorrência desse tipo de fato. A 5ª Delegacia de…