Justiça

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora das rodovias. A decisão desta quarta-feira (8/6) é liminar, ou seja, é temporária até o julgamento do caso. Essa decisão da Justiça Federal atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que foi feito após a participação de equipes da PRF em operações policiais com dezenas de mortes em comunidades no Rio de Janeiro. Na prática, a decisão da Justiça Federal suspende um artigo de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 18 de janeiro de 2021, que prevê que a PRF poderá…

Irmã do jovem de 27 anos baleado na mão e na barriga durante o show da dupla Henrique e Juliano, no final de semana, em Goiânia, Lidiany Ribeiro Amorim reclamou de falha na segurança no evento. Francis Junio Ribeiro Amorim está internado, consciente, em estado grave, na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr.Valdemiro Cruz (Hugo). O policial militar Pedro Henrique Cândido Negreiro foi preso em flagrante por tentativa de homicídio. Lidiany, por sua vez, apontou falhas no processo de revista na entrada do show, já que, segundo ela, não havia detector de metais na entrada. O show foi…

Usuários de transporte por aplicativo vêm compartilhando desde o mês de maio, nas redes sociais, relatos de que sentiram fortes odores de produtos químicos durante os trajetos. Batizado de “golpe do cheiro”, a ação pode ser uma estratégia de dopagem de passageiras usada por criminosos. As informações são da revista Istoé. Em uma reportagem do Autoesporte divulgada em 29 de maio, uma passageira denunciou o caso de dopagem à Polícia Civil, em São Paulo. Ela conta que estava com o namorado em uma festa e afirmou que o carro por aplicativo que eles pegaram estava com todas as janelas fechadas, exceto a do motorista. Eles sentiram falta de ar e…

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 3, a lei 14.365/22 (íntegra abaixo), que faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94).  O projeto aprovado no Congresso tinha como um dos pilares alteração nas regras de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O texto criava novos critérios e limitava as buscas, impedindo, por exemplo, a concessão de cautelar para busca em escritório com base somente em declarações de delação premiada. Mas o trecho foi vetado por Bolsonaro. O presidente também barrou dispositivo que dava aos advogados o direito de "sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer…

A 3ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), a competência para julgamento deve ser fixada no local onde o agente obteve, mediante fraude, em benefício próprio ou de terceiros, os serviços custeados pela vítima. Segundo o dispositivo, alterado pela lei 14.155/21, nos crimes de estelionato praticados mediante depósito, emissão de cheques sem fundos ou com o pagamento frustrado, ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima e, em caso de pluralidade de…

Um homem, 59 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (24/5), durante a Operação Crueldade, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o autor foi condenado a 20 anos de prisão por ter abusado sexualmente dos próprios filhos. Ele estava foragido. Os crimes de abuso ocorreram em 2002, quando as crianças tinham apenas 5 e 7 anos. Na época, o pai morava com os filhos no Recanto das Emas e cometia os atos libidinosos contra os menores. Para a polícia, as vítimas narraram que os abusos consistiam em introduzir o dedo no ânus dos garotos. Mesmo após se…

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a 3ª turma do STJ confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814, inciso I, do Código Civil, que exclui da sucessão quem atenta contra a vida do autor da herança. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a interpretação do dispositivo legal deve ir além da literalidade e considerar os valores éticos que ele protege. No caso dos autos, a pedido de seus irmãos, o tribunal de segunda instância declarou a indignidade do recorrente e o excluiu da herança deixada pelos pais,…

Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como fundamento para majoração quando as circunstâncias do caso assim justificarem. A 3ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 25, definiu que o emprego de arma branca poderá ser utilizado como fundamento para majoração da pena-base quando as circunstâncias do caso concreto assim justificarem. Por maioria, o colegiado fixou a seguinte tese: i) Em razão da novatio legis, engendrada pela lei 13.654/18, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento para o crime de…

Duas netas e uma filha da ex-deputada e cantora gospel Flordelis afirmam terem sido vítimas de abusos sexuais cometidos pelo pastor Anderson do Carmo. Os relatos serão levados pela defesa de Flordelis ao seu julgamento, marcado para o dia 6 de junho. A cantora é acusada de ser a mandante da morte de Anderson, seu marido. As duas netas que acusam o pastor — Rafaela dos Santos Oliveira, de 21 anos, e Lorrane dos Santos Oliveira, de 26 — são filhas de André Luiz e de Simone dos Santos Rodrigues, que confessou ter planejado a morte de Anderson após o padrasto ter…