Arquivo de Justiça - Página 28 de 38

17 out

CVM recusa acordo com Harrison Investimentos, empresa investigada de crime contra o mercado

Economia, Justiça

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou nesta terça-feira (2) um acordo conjunto proposto por Gabriel Harrison e Gabriel Eireli, sócios da Harrison Investimentos, e por Rafaela Valentim, sócia da Aplicações Eireli. As empresas são investigadas desde a metade do ano passado por cometer crimes contra o mercado. Os dois sócios da Harrison Investimentos são investigados pela realização de operações fraudulentas e por atuarem como agentes autônomos de investimento sem autorização prévia do órgão para isso. Já Rafaela é acusada de delegar a terceiros a execução de serviços de AAI. Segundo o comunicado, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), concluiu haver impedimento jurídico…

07 out

Empresário é detido após chutar e atirar em ladrão já rendido por policial em SP

Brasil, JustiçaMinistério público, Stakowiak

João Henrique Marfim Stakowiak foi preso em flagrante na manhã de sexta-feira (27) porque suspeito já estava rendido por policial civil. Segundo denúncia do MP, ele também teria empurrado ex-mulher e cuidadora da filha. Um vídeo gravado pela ex-companheira do empresário João Henrique Marfim Stakowiak, que foi preso em flagrante por atirar e chutar o rosto do suspeito de roubo que já estava rendido, mostra o momento em que ele ofende e chuta a perna da vítima. João Henrique Marfim Stakowiak virou réu nesta terça-feira (30) por violência doméstica. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 9 de agosto, o caso…

28 set

MP apresenta segunda denúncia contra Jairo Jorge em suposto esquema de fraude em licitações

Brasil, Justiça

Acusação aponta que houve sobrepreço de pelo menos R$ 656 mil em dois contratos emergenciais do Samu O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) apresentou a segunda denúncia contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), resultante da Operação Copa Livre, desencadeada em 31 de março. Além de Jairo Jorge, que está afastado da prefeitura desde o cumprimento dos mandados, foram denunciadas outras 13 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos. De acordo com procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, e o promotor Marcelo Dossena Lopes dos Santos, que assinam a peça, houve favorecimento da empresa…

12 set

Ex-subprefeita da Lapa é presa em operação que investiga extorsão a comerciantes

Brasil, JustiçaFernanda Galdino, Rogério Marin, subprefeita da Lapa

Fernanda Galdino foi exonerada do cargo de subprefeita no dia 24 de agosto e se tornou ré junto com outros dois acusados Fernanda Galdino foi exonerada do cargo de subprefeita no dia 24 de agosto e se tornou ré junto com outros dois acusados Fernanda Galdino foi exonerada do cargo de subprefeita no dia 24 de agosto e se tornou ré junto com outros dois acusados pelo mesmo crime. A ex-subprefeita da Lapa, Fernanda Galdino, foi presa preventivamente em Guarulhos, na Grande São Paulo, por equipes da Divisão de Capturas na operação que investiga um esquema de funcionários públicos suspeitos…

31 ago

TRE-MT dá provimento a recurso para representante indicar URL com propaganda extemporânea

MarceloJustiçaEmanuel Pinheiro da Silva Primo Teixeira, Marco Polo de Freitas Pinheiro

União Brasil terá que apresentar o endereço eletrônico em que foi veiculado conteúdo apontado em face do candidato a deputado federal EmanuelzinhoO Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deu provimento a um recurso inominado interposto pelo Diretório Estadual do Partido União Brasil, para que o representante indique a URL do conteúdo de propaganda eleitoral extemporânea apontada na peça inicial em face do candidato ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022, Emanuel Pinheiro da Silva Primo Teixeira, e de Marco Polo de Freitas Pinheiro.O julgamento pede reforma da decisão monocrática do relator, juiz-membro Luiz Octávio Ribeiro Saboia, que havia negado…

15 ago

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Fato ou Fake CanoasJustiçaJulia Iskin, Lava Jato, Miguel Iskin, Superior Tribunal de Justiça

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da…

13 ago

Presidente do Palmeiras é investigada por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegação de impostos

Tarcila LisboaJustiça

Olivério Junior, Leila Pereira e Lamacchia Em 14 de maio de 2021, o delegado de policia Luiz Carlos Silva Santos, da 3ª Delegacia- DICCA, instaurou inquérito para investigar o casal Leila Pereira – presidente do Palmeiras – e José Roberto Lamacchia, além da CREFIPAR, empresa ligada à Crefisa e a FAM, da qual são únicos proprietários. A denúncia é do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os indícios apontam para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e sonegações de impostos. A portaria inicial, assinada pelo delegado Luiz Carlos, resume bem o que estaria acontecendo: “Chegando ao meu conhecimento, pelas…

06 ago

Caso Kiss: Desembargador chama advogado de “toupeira”

Tarcila LisboaDestaque, Justiça

"A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros. As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". A OAB/RS…

03 ago

STF julga ações que podem trazer políticos condenados de volta à cena eleitoral

Tarcila LisboaJustiça

A contagem regressiva para um dos julgamentos mais esperados do ano termina hoje. As três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa têm atiçado os ânimos dos que pretendem voltar ao jogo da política, caso a Corte reconheça a retroatividade da norma. Ao Correio, fontes projetaram um placar apertado entre os ministros, com tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso. O julgamento pode terminar em seis a cinco, com decisão final do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve proferir voto para vetar a retroatividade. No…

28 jul

Justiça condena cantora gospel que matou o marido a 19 anos de prisão

Tarcila LisboaJustiça

Tania Regina Venâncio, cantora gospel acusada de matar o marido em de setembro de 2013, na cidade de São Pedro, interior de SP, foi sentenciada a 19 anos de prisão. Segundo a investigação policial, a cantora teria matado o marido com a ajuda de uma pessoa depois de descobrir uma traição. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia marcado para está terça-feira (26), o novo júri popular da cantora. Em abril de 2019, ela chegou a ser condenada a 21 anos de prisão. Entretanto, recorreu da decisão e o recurso foi aceito. O julgamento desta terça teve início…