Justiça

Decisão judicial impede negociação de aquisição do Banco Master pelo BRB

Decisão judicial impede negociação de aquisição do Banco Master pelo BRB

Decisão judicial impede a compra do Banco Master pelo BRB Nesta terça-feira (6), a Justiça do Distrito Federal emitiu uma liminar que impede a assinatura do contrato definitivo para a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira pública, ligada ao governo do Distrito Federal, teve sua aquisição barrada após o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, acatar o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz autorizou a continuidade dos trâmites necessários para o…
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Moraes confirma presença de Débora Rodrigues em manifestações polêmicas

Moraes confirma presença de Débora Rodrigues em manifestações polêmicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos esteve presente nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Essa afirmação veio após o voto divergente do ministro Luiz Fux, que resultou na condenação da acusada pela Primeira Turma do STF. No voto apresentado por Fux, Débora foi absolvida dos crimes contra a democracia, sendo condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, ao pichar a estátua A Justiça com a frase "Perdeu, Mané" durante a invasão da Corte. Moraes, relator do caso, votou pela condenação da…
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“Reclusão em casa é concedida a indígena acusado de conspiração”

“Reclusão em casa é concedida a indígena acusado de conspiração”

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está detido em Foz do Iguaçu, no Paraná, acusado de participar dos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, incluindo a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TSE. A decisão de conceder a prisão domiciliar foi baseada em razões de saúde, uma vez que José Acácio possui diabetes mellitus tipo II e problemas de visão. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica, não poderá acessar redes sociais, se comunicar…
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Gilmar dá marcha à ré e decisão sobre Collor voltará à pauta

Gilmar dá marcha à ré e decisão sobre Collor voltará à pauta

O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu retirar o destaque do julgamento que discute a prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada por Alexandre de Moraes. O caso será retomado na segunda-feira, às 11h, no plenário virtual do Supremo, após a formação de maioria de votos pela manutenção da decisão na última sexta-feira. Seis ministros, incluindo Moraes, foram a favor da prisão, enquanto Cristiano Zanin foi impedido de participar por ter atuado em processos da Lava Jato. Collor foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moraes determinou sua prisão…
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Caso Gritzbach: Três PMs e três foragidos são acusados de duplo assassinato

Caso Gritzbach: Três PMs e três foragidos são acusados de duplo assassinato

Três policiais militares, já presos, e outras três pessoas, que seguem foragidas, são apontados pelo duplo homicídio de Vinicius Gritzbach e de um motorista de aplicativo, que morreu após ser atingido por bala perdida. O grupo também foi denunciado por tentativa de homicídio contra duas pessoas feridas pelos estilhaços.O Ministério Público (MP) apresentou denúncia à Justiça nesta segunda-feira (17) contra seis investigados pela participação direta no homicídio de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido em 2024, na Grande São Paulo.Além disso, o órgão solicitou a conversão dos mandados de prisão temporária em preventiva (sem prazo determinado).…
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STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, investigado por suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta segunda-feira (24/02), mantendo Wilian em prisão preventiva no âmbito da Operação Ragnatela 2.Acusações e InvestigaçõesDe acordo com as investigações, o empresário seria responsável por operações financeiras suspeitas realizadas por meio do Dallas Bar, uma casa noturna em Cuiabá, apontada como um dos estabelecimentos usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os…
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Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

Empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão é apontado como o principal investigado em esquema criminoso de lavagem de dinheiro e adulteração veicular.O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4 nesta quinta-feira (20). A ação teve como alvos os empresários Francisco Severino Almeida Araújo, dono da Neném Autopeças, e Adolfo Pablo Menescal Mourão, proprietário das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4.A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que envolvia lavagem de dinheiro, receptação e adulteração de sinais de identificação veicular. As empresas investigadas atuam no…
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Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.Empresas investigadas e municípios envolvidosSegundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:Posto Turi LtdaAB Ferreira LtdaWS Canindé EireliSP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar)Luminer Serviços LtdaOs mandados estão sendo cumpridos…
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Influenciador é preso em SP suspeito de ligação com o PCC

Influenciador é preso em SP suspeito de ligação com o PCC

Empresário é investigado por envolvimento em crimes de estelionato, tráfico de drogas e lavagem de dinheiroO empresário e influenciador Filippe Ribeiro, de 29 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (13) durante uma operação da Delegacia de Investigações Gerais sobre Entorpecentes (Dise), que busca combater crimes de tráfico de drogas, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, Filippe é suspeito de integrar um esquema fraudulento na compra e venda de veículos e passou a ser investigado por possível ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).A defesa do empresário foi procurada pela reportagem, mas ainda não…
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Justiça Determina que Conselheiros do TCE-RS Devolvam R$ 1,2 Milhão aos Cofres Públicos

Justiça Determina que Conselheiros do TCE-RS Devolvam R$ 1,2 Milhão aos Cofres Públicos

A Justiça determinou que três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) devolvam R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a constatação de que os conselheiros consideraram o período em que atuaram como deputados estaduais para o cálculo de licenças-prêmio não gozadas, o que foi considerado indevido.Quem São os Conselheiros e os Valores DevidosOs três conselheiros condenados pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) são:Alexandre Postal (Corregedor-geral) – R$ 471.519,84Marco Antônio Lopes Peixoto (Presidente do TCE-RS) – R$ 447.943,85Iradir Pietroski (Vice-presidente do TCE-RS) – R$ 300.593,90A…
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