A AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) decidiu manter uma multa no valor de R$ 9.694.569,01 aplicada à RGE Sul Distribuidora de Energia, em decorrência de falhas na resposta ao temporal ocorrido em 16 de janeiro de 2024.
Na reunião do Conselho Superior da agência realizada nesta terça-feira (11), a deliberação foi aprovada por maioria após a reavaliação do caso. Os conselheiros determinaram que a distribuidora não demonstrou ter procedimentos adequados e organizados para lidar com situações emergenciais.
A fiscalização realizada pela AGERGS identificou duas principais não conformidades após o evento climático: inadequações no atendimento aos consumidores impactados pelas interrupções e a insuficiência dos procedimentos de emergência da distribuidora para eventos com grande impacto.
Além disso, o Conselho constatou que a documentação apresentada pela RGE não evidenciou um plano de contingência devidamente estruturado e integrado para interrupções significativas no fornecimento de energia elétrica. Também foi notada a falta de comprovação quanto à realização de treinamentos específicos para as equipes responsáveis por atuar em situações emergenciais.
A discussão sobre o caso havia sido suspensa durante a sessão do dia 7 de julho, quando o conselheiro Ricardo Giuliani Neto solicitou vista. Na reunião desta terça-feira, ele apresentou um voto divergente; no entanto, a maioria dos conselheiros optou por seguir o entendimento do relator, Alexandre Alves Porsse.
Parte da sanção, entretanto, foi convertida em uma advertência. O Conselho reconheceu que a RGE conseguiu reduzir o número de consumidores que enfrentaram interrupções superiores a 24 horas e atendeu às exigências previamente estabelecidas pela AGERGS.
