As eleições municipais de 2024 no Brasil estão se aproximando, com uma série de preparativos e prazos importantes a serem observados por candidatos e eleitores. Aqui estão os principais pontos sobre os preparativos para o pleito:
Datas Importantes
- 1º Turno: As eleições ocorrerão em 6 de outubro de 2024. O 2º turno, se necessário, será em 27 de outubro.
- Prazo para Filiação Partidária: Candidatos devem estar filiados a um partido até 6 de abril de 2024.
- Domicílio Eleitoral: Os interessados em se candidatar precisam ter seu domicílio eleitoral registrado no município onde desejam concorrer até 6 de abril.
- Desfiliação Partidária: Para vereadores que queiram mudar de partido e continuar no cargo, o prazo é de 7 de março a 5 de abril.
- Renúncia para Candidatos em Exercício: Políticos que ocupam cargos como presidente da República, governadores ou prefeitos devem renunciar até 6 de abril para concorrer a outros cargos.
Registro e Preparação
O registro das candidaturas deve ser feito através do sistema CANDex 2024, e as normas para a prestação de contas também estão sendo estabelecidas. As cerimônias de preparação das urnas eletrônicas já estão sendo organizadas, incluindo auditorias e testes para garantir a integridade do processo eleitoral.
Orientações para Eleitores
Eleitores que vão votar pela primeira vez devem estar atentos aos prazos para solicitar o título eleitoral e verificar seus locais de votação. O cadastro biométrico é obrigatório para novos eleitores, e recomenda-se o uso do aplicativo e-Título para facilitar o acesso às informações eleitorais.
Preparativos Finais
A Justiça Eleitoral está realizando uma série de ações para garantir que as eleições ocorram de forma transparente e eficiente. Isso inclui a auditoria das urnas, o treinamento de mesários e a divulgação das informações necessárias para que os eleitores possam participar ativamente do processo eleitoral.
O advogado especialista em Direito Eleitoral Antônio Amauri Malaquias De Pinho comenta: “Neste período pré-eleitoral, os candidatos devem estar particularmente atentos aos prazos e exigências legais, como a filiação partidária e o registro de domicílio eleitoral. O descumprimento desses prazos pode resultar em inelegibilidade, afetando diretamente a capacidade de concorrer nas eleições de 2024. Além disso, a Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização para garantir a transparência e legalidade do pleito.”
